Vigilantes da Natureza sem condições mínimas para proteger área classificada
| Comunicado |
O SinFAP – Sindicato Independente dos Trabalhadores da Floresta, Ambiente e Protecção Civil, denuncia publicamente a situação inaceitável e insustentável em que se encontra a protecção e vigilância da Reserva Natural das Berlengas, resultado directo da falta de investimento e da ausência de resposta do Instituto da Conservação, da Natureza e das Florestas (ICNF) e do Ministério do Ambiente.
Actualmente, os Vigilantes da Natureza não dispõem de condições mínimas para garantir a protecção eficaz desta área classificada, património natural de importância nacional e internacional.
A habitação de serviço existente na ilha não reúne condições de habitabilidade dignas, comprometendo a permanência dos profissionais no território. Paralelamente, os meios operacionais essenciais encontram-se inoperacionais ou inexistentes:
não existe qualquer embarcação para transporte de pessoas e mantimentos bem como para fiscalização da reserva;- a mota utilizada nas deslocações na ilha está avariada;
- o gerador está inoperacional;
- as condições logísticas degradam-se de forma continuada há vários anos.
Esta realidade representa, na prática, o abandono da Reserva Natural das Berlengas por parte do Governo. Sem Vigilantes da Natureza com presença permanente e meios operacionais:
- a área marinha protegida fica exposta ao saque e à exploração indevida;
- os visitantes circulam fora dos trilhos autorizados;
- a flora endémica encontra-se sob ameaça crescente;
- não existe fiscalização;
- O cumprimento de protocolos com universidades e ONG’s e os projectos de conservação do ICNF, como o controlo de natalidade de gaivotas-de-patas-amarelas que já decorre há 27 anos, a sustentabilidade da Reserva está seriamente comprometida.
O SinFAP tem alertado repetidamente o ICNF e o Ministério do Ambiente para esta situação. Os avisos foram ignorados e as soluções continuam por executar.
Esta inacção torna-se ainda mais grave quando se sabe que o sistema Berlenga Pass gera anualmente receitas superiores a 700 mil euros para o ICNF. Apesar disso, não existe investimento na reabilitação da habitação dos Vigilantes da Natureza nem na aquisição de uma embarcação operacional indispensável ao exercício das suas funções.
É incompreensível, e politicamente inaceitável que uma área protegida desta importância continue sem condições mínimas de vigilância enquanto gera receita própria para o Estado.
O SinFAP considera que esta situação configura uma falha grave de responsabilidade política e administrativa na gestão de uma das mais emblemáticas reservas naturais do país.
Não é possível exigir proteção da natureza sem garantir meios a quem tem a responsabilidade de a proteger.
O SinFAP exige intervenção imediata do Governo para:
- reabilitação urgente da habitação dos Vigilantes da Natureza;
- aquisição de embarcação adequada à operação na reserva;
- reparação imediata dos meios de mobilidade existentes;
- estabilização do fornecimento energético;
- reforço efetivo da presença de vigilância permanente na ilha.
- Valorização e respeito pelos Vigilantes da Natureza;
A proteção das Berlengas não pode continuar a ser adiada nem ignorada. O país não pode aceitar que uma Reserva Natural esteja, na prática, sem vigilância operacional.
Viseu, 16 de Abril de 2026
Direção Nacional do SinFAP
